1. Âmbito e Aplicabilidade

Estes termos regulam os direitos e deveres associados à troca e devolução de artigos adquiridos através da loja online www.preciosa.com.pt, operada por Preciosa Lingeries, com sede em Portugal, ao abrigo da legislação portuguesa em vigor aplicável a contratos celebrados à distância.

2. Direito de Livre Resolução (Devolução)

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 15 dias de calendário, contados a partir da data de recepção do(s) artigo(s).

2.1 Condições para exercício do direito:

• O(s) artigo(s) deve(m) ser devolvido(s) sem indícios de uso, sem odores, sem terem sido lavados, e com todas as etiquetas originais intactas;

• O(s) artigo(s) deve(m) encontrar-se no seu estado original, incluindo embalagem, não podendo estar danificados;

• A devolução não inclui o reembolso dos portes de envio pagos inicialmente, salvo erro logístico imputável à Preciosa.

2.2 Procedimento para devolução:

O cliente deverá comunicar a intenção de devolução para o e-mail: 📩 ola@preciosa.com.pt
Após essa comunicação, serão fornecidas as instruções detalhadas para o envio da devolução.

3. Trocas

A Preciosa Lingeries permite a troca de artigos adquiridos na loja online no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data de recepção da encomenda, desde que:

• O(s) artigo(s) esteja(m) em perfeito estado, sem sinais de uso, e com etiqueta(s) original(ais);

• Sejam cumpridas todas as condições definidas no ponto 2.1 supra.

3.1 Custos associados:

• Os custos de envio inerentes à troca (portes de devolução e novo envio) são da responsabilidade do cliente;

• A Preciosa não assume quaisquer encargos logísticos associados a trocas motivadas por erro na escolha de tamanho, cor ou modelo.

3.2 Procedimento:

A troca deve ser solicitada por e-mail para:
📩 ola@preciosa.com.pt, indicando o número da encomenda e os detalhes da troca pretendida.

4. Exclusões ao direito de devolução

Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, estão excluídos do direito de livre resolução os bens selados que, por motivos de higiene ou proteção da saúde, não possam ser devolvidos após a sua abertura, caso tenham sido abertos após a entrega.
Aplica-se esta exclusão, nomeadamente, a roupa interior e lingerie íntima de contacto direto com a pele, cuja embalagem tenha sido violada.

5. Embalagem e Transporte

Todos os artigos adquiridos na loja online são expedidos em caixas rígidas devidamente seladas, de forma a proteger o conteúdo durante o transporte.
A Preciosa não se responsabiliza por danos causados no transporte de artigos devolvidos ou trocados que não sigam as recomendações de embalagem adequadas.

6. Reembolsos

Após a recepção e verificação dos artigos devolvidos, será efetuado o reembolso no prazo máximo de 14 dias úteis, utilizando o mesmo método de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário.
O valor reembolsado não incluirá os custos com portes de envio iniciais, exceto quando aplicável ao abrigo de erro de processamento imputável à Preciosa.

7. Contactos

Para qualquer questão relacionada com trocas, devoluções ou outras condições contratuais, poderá contactar-nos através de:
📩 ola@preciosa.com.pt
📞 +351 963 757 607

8. Disposições Finais

A Preciosa reserva-se o direito de actualizar ou modificar a presente política, sendo a versão publicada no Website a que se encontra em vigor.

Última actualização: 02/07/2025.